Política
RESÍDUOS SÓLIDOS
Proposta em análise na Câmara altera a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para determinar que o tratamento ou a destinação final de resíduos sólidos será de responsabilidade do Distrito Federal ou do estado em que se localiza a unidade geradora.
A medida está prevista no Projeto de Lei 4337/12, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). De acordo com o parlamentar, a regra é a mesma para os municípios, salvo se lei municipal autorizar o contrário.
Economia
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Política
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Ministro André Mendonça Divulgação / STF
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