O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira que não vai recorrer da decisão do ministro Joaquim Barbosa, que negou o pedido de prisão dos condenados no julgamento do mensalão. Pela assessoria, Gurgel informou que respeita o posicionamento tomado por Barbosa, apesar de não concordar com ele.
Com a decisão de Barbosa, as prisões só devem ocorrer após o trânsito em julgado do processo, isto é, quando esgotarem todos os recursos que serão interpostos pelos advogados dos réus. Como os embargos só poderão ser feitos após a publicação do acórdão do julgamento, o que só deve ocorrer em abril, a previsão é que as prisões só ocorram mesmo no fim do ano que vem ou, pela previsão de Gurgel, em 2014.
Diante disso, acrescentou a assessoria do procurador, Gurgel reforçou a preocupação com a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou o temor de que se passe muito tempo até que se alcance o efeito previsto do julgamento.
Negativa
A decisão de Joaquim Barbosa foi divulgada no começo da tarde desta sexta-feira. Em três páginas, o presidente do STF justifica que o plenário da corte já decidiu ser "incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação, ainda que exauridos o primeiro e o segundo grau de jurisdição".
Barbosa ainda diz que, em tese, os recursos "embora atípicos e excepcionalíssimos" à Corte são possíveis de ocorrer e, se bem sucedidos, poderiam levar à mudança do resultado, "o que a rigor afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo".
"Há que se destacar que, até agora, não há dados concretos que permitam apontar a necessidade de custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade. A isso se soma o fato de que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do País, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional", afirmou Barbosa, citando a apreensão dos passaportes dos condenados.
