O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o registro da candidatura de Horácio César Fernandez (PV), prefeito eleito no município de Álvares Machado, no interior do Estado. Segundo o órgão, Fernandez não quitou a multa eleitoral por ausência às urnas nas eleições de 2006, no valor de R$ 3,51. Ainda cabe recurso.
De acordo com o TRE, estar quite com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos exigidos para o pedido de registro de candidatura. A legislação prevê que a certidão de quitação eleitoral abrangerá, entre outros itens, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral.
A decisão, publicada na terça-feira, reformou a sentença do juiz de 1º grau que havia concedido o registro ao candidato às vésperas das eleições. Fernandez foi diplomado na manhã de ontem. Ele foi eleito com 8.098 votos (61% dos votos válidos).
A sentença deverá ser aplicada pelo juiz local, que pode manter Fernandez no cargo, convocar novas eleições ou dar posse ao segundo colocado, Cecilia Katsutani (PSDB), que teve 5.169 votos. O Terra tentou contato com a defesa do candidato, mas não conseguiu localizá-la.
