O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), rebateu ontem (21) críticas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa e disse que o Congresso conhece a Constituição "de cor e salteado".
Maia também elogiou a decisão de Barbosa de não determinar a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Afirmou que a medida "garante" o Estado de Direito.
Questionado sobre declarações do ministro, que afirmou haver "falta de conhecimento da Constituição" nas críticas ao Supremo, Maia afirmou: "Quem faz as leis somos nós".
"Quem fez a Constituição fomos nós da Câmara dos Deputados. Então, conhecemos a Constituição de cor e salteado. Inclusive as emendas que a Constituição sofreu durante esse processo todo foram feitas, trabalhadas e articuladas pelo Parlamento."
Nas últimas semanas, as constantes reclamações de Maia sobre a decisão do STF pela cassação do mandato de congressistas condenados no processo do mensalão provocaram uma crise entre Legislativo e Judiciário.
O atrito atingiu seu auge anteontem, quando foi levantada a hipótese de os congressistas condenados no mensalão se "refugiarem" na Câmara, já que a Polícia Federal não tem autorização para entrar na Casa.
Maia negou que tenha defendido essa ideia e disse que sua declaração sobre o assunto foi "completamente distorcida". "Em nenhum momento fiz nenhum tipo de afirmação nessa direção. A única coisa que eu disse foi que essa questão não havia sido decidida e que, portanto, não havia opinião nem decisão a ser tomada."
Sobre a chance de os deputados se refugiarem na Casa quando os recursos na ação penal tiverem se esgotado, o presidente da Câmara falou que não haveria "amparo legal" para isso.
"Eles tiveram todo o direito de recorrer, de debater as suas opiniões e houve uma decisão do STF. Aí não teremos essa situação."
Maia esteve em Porto Alegre e participou de um evento com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP).
O deputado petista falou ainda que vai avaliar a hipótese de a Câmara se manifestar no processo do mensalão sobre a cassação dos mandatos.
"Pedi à Advocacia-Geral da União que faça uma análise técnica se há a possibilidade da Câmara tecnicamente entrar no processo, expressando a sua opinião sobre a questão da prerrogativa de cassação", disse.
