O governo federal publicou no "Diário Oficial" de hoje medida provisória liberando um crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos no início de 2013. A MP foi editada por causa do adiamento da votação do Orçamento.
É o maior valor já previsto em uma medida do tipo. O recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.
Segundo o governo, os recursos servirão para a execução de gastos em obras de infraestrutura.
O impasse em relação ao Orçamento ocorreu após a confusão em torno da derrubada dos vetos presidenciais à lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, que tomou quase todas as sessões do Congresso no fim deste ano.
Sem Orçamento, o governo poderia gastar com despesas obrigatórias, como salários, e os chamados "restos a pagar", as contas pendentes de anos passados, mas não investimentos.
Mas o "atalho", que contorna a discussão no Congresso desses gastos, pode vir a ser questionado na Justiça.
"Vamos avaliar com a Executiva a possibilidade de recorrer ao Supremo", disse o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE).
Em 2008, com base numa ação do PSDB, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a edição de MPs para criar despesas deve ser limitada às hipóteses citadas na Constituição: "Atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".
