Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada no dia 19 de dezembro pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). As informações são da Agência Senado.
De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos no Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e no Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Hoje, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta seja aprovada.
Além de diminuir os custos com o processo eleitoral, Jucá argumenta na justificativa da PEC que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor.
"Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes", justifica o parlamentar.
Alianças
O senador por Roraima acrescenta que a proposta, se aprovada, evitaria que os alinhamentos, acordos e pactos de governabilidade precisem ser revistos a cada dois anos, conferindo maior estabilidade política.
"Emergiria da eleição geral única um quadro político estável por todo o quadriênio seguinte. Todos os atores teriam clareza a respeito de suas tarefas, dos meios disponíveis e das alianças formadas na situação e na oposição, na União, nos estados e nos municípios", defendeu.
A proposta ainda aguarda designação de relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
Substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à PEC aprovado pela CCJ também prevê, entre outras medidas, uma mesma data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A proposta original foi redigida por comissão de juristas designada no Senado para elaborar um conjunto de proposições que integram a reforma política.
Para Renan, a coincidência das eleições seria um "elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional". Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018.
Em vez de estender os mandatos de prefeitos e vereadores, como prevê a proposta de Jucá, a PEC propõe que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos, o que propiciaria a unificação dos pleitos a partir de 2018.
A PEC também altera a data de posse de chefes do Executivo. Pelo texto, a posse de governador será no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, enquanto que a posse de prefeitos ocorrerá no dia cinco de janeiro.
O texto aguarda votação pelo Plenário, juntamente com outras propostas da reforma política que tratam da suplência de senador, das coligações partidárias, da fidelidade partidária, e do financiamento público exclusivo de campanha.
Outras propostas
Os senadores já aprovaram e enviaram à Câmara o PLS que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.
Foram rejeitadas pelos senadores a PEC que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC que põe fim à exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.
Na CCJ, aguarda reexame a PEC que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, foi rejeitada na comissão, mas recebeu recurso para votação em plenário. As propostas voltaram à comissão por conta de requerimento para que tramitem em separado.
