A Comissão de Educação e Cultura rejeitou o projeto do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que autoriza as pré-escolas públicas e particulares a instalar câmeras de vigilância com transmissão das imagens pela internet.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi arquivada por ter sido rejeitada pela única comissão de mérito e não haver recurso para análise pelo Plenário.
Pelo texto, poderiam ser monitorados os espaços de convivência das crianças e os locais de preparo de alimentos. Não seria permitida, porém, a instalação de câmeras em banheiros nem em ambientes de uso exclusivo de professores e funcionários.
