O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, principal corte do país, chancelou hoje (09) o adiamento indefinido da posse do novo mandato de Hugo Chávez, hospitalizado em Cuba.
O tribunal disse ainda que não há, até o momento, motivo para que o TSJ convoque junta médica para avaliar a saúde de Chávez, que trata de um câncer e há um mês não faz aparições públicas.
Oposicionistas defendiam que o mecanismo, previsto na Constituição como forma de determinar se a incapacidade física ou mental de um mandatário é permanente, fosse acionada.
A decisão era esperada, dado o alinhamento do TSJ ao governo. Os magistrados foram indicados pela maioria chavista da Assembleia - os três juízes críticos remanescentes acabam de deixar a corte num grupo de sete magistrados cujos mandatos de 12 anos expirou.
A jornalistas reunidos em Caracas, a Sala Constitucional do tribunal anunciou sentença com interpretação do artigo 231, sobre a posse, em coincidência com declarações de governistas nos últimos dias.
A corte invocou o segundo trecho do artigo 231 da Carta, que permite o juramento do eleito ante o Tribunal Supremo de Justiça e ratificou a visão dos chavistas que não há data estipulada para isso.
Lida pela presidente do TSJ, Luísa Estela Morales, a sentença diz que amanhã começa um novo mandato para o qual Chávez foi eleito em outubro, mas a solenidade de posse "não é necessária" porque ele foi reeleito.
Não há, segundo a magistrada, nem mesmo "ausência temporária" do presidente, que terá tempo, sem limites, para se recuperar, ou seja, para que o "motivo imprevisto" de sua falta à solenidade de posse desapareça.
