A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás se posicionou contrária à intenção do ex-senador Demóstenes Torres (sem partido) de diminuir seu tempo de inelegibilidade. Em manifestação enviada ao TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás), o órgão pede que o tribunal não aceite o pedido do ex-senador goiano.
Como foi cassado pelo Senado em 2012, Demóstenes está com seus direitos políticos suspensos por oito anos após o fim do mandato do qual teria direito.
Ou seja, como o mandato de Demóstenes iria até 2019, ele não poderá concorrer a cargos eletivos até janeiro de 2027, quando terá 66 anos. O ex-senador recorreu à Justiça para diminuir o prazo para 2023.
No recurso apresentado ao tribunal, a defesa de Demóstenes argumenta que ele foi cassado ainda na sua primeira legislatura, que se encerraria em 2015, e quer que o prazo de inelegibilidade comece a ser contado a partir de então.
Na primeira instância, a juiz eleitoral Enyon Artur Fleury de Lemos entendeu que o prazo deve ser contado a partir do fim do mandato para qual ele foi eleito, que se encerraria em 2019.
Em julho do ano passado, Demóstenes se tornou o segundo parlamentar, em 188 anos de história do Senado, a ser cassado pelos próprios colegas. Ele perdeu seu mandato com 56 votos a favor, 19 contrários e 5 abstenções.