A não apreciação dos vetos presidenciais poderá provocar o trancamento da pauta do Congresso, do Senado e da Câmara dos Deputados. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2011, do senador Zezé Perrela (PDT-MG).
Pela proposta, o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de 90 dias a contar de seu recebimento. Hoje, a Constituição Federal prevê 30 dias de prazo, mas o não cumprimento do prazo não acarreta outras consequências práticas.
Perrela sugere que, vencido o prazo previsto, sejam trancadas as pautas do Senado e da Câmara. A previsão atual é de sobrestamento apenas na pauta do Congresso Nacional, o que, de qualquer forma, não tem ocorrido.
Na justificativa, o autor diz que a PEC não tem como objetivo facilitar a derrubada de vetos presidenciais. Pelo contrário, ressalta o senador, a proposta está “além do partidarismo e, se aprovada, trabalhará no sentido de recuperar prerrogativas do Parlamento, perdidas pela própria apatia de seus membros”.
Zezé Perrela diz acreditar que, ao sobrestar, após 90 dias, a deliberação de todas as proposições pautadas para os plenários da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional, a deliberação sobre os vetos presidenciais receberá mais atenção tanto dos parlamentares quanto do Executivo.
