Estudantes pobres que, mesmo sem bolsa integral, tenham estudado em escolas privadas podem passar a ter direito de participar do Prouni. É o que sugere projeto que altera dispositivo da Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para permitir o acesso a estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.
Pelas regras vigentes, para participar do Prouni, o candidato não pode ultrapassar a renda de três salários mínimos por integrante da família, além de ter estudado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares com bolsa integral. Nesta quinta-feira (17), o programa abriu as inscrições de 2013 para mais de 144 mil vagas.
A proposta do PLS (159/2012), do senador Fernando Collor (PTB-AL), é garantir acesso ao programa também a estudantes de baixa renda que, “em função da falta de escola pública, ou de sua falta de qualidade, com esforço de suas famílias, ajuda de benfeitores, ou outra circunstância qualquer, em algum momento, e por algum período conseguem buscar na escola particular a educação de qualidade que o Estado não lhes proporciona”.
No texto, Collor defende a “correção de uma injustiça” que seria “negar a uma parcela de brasileiros o acesso a um bem público”. Para o senador, democratizar o ingresso da população de baixa renda ao ensino superior é ampliar os critérios de concessão do benefício permitindo a inclusão desses estudantes.
