Acusando o Palácio do Planalto de maquiar o cenário econômico, DEM e PSDB protocolaram hoje uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja declarada inconstitucional a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano.
O Planalto recorreu em dezembro à MP após o Congresso adiar para fevereiro a votação da proposta orçamentária. Foi o maior valor já previsto em uma medida do tipo, sendo que o recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.
Para a oposição, o governo está usurpando atribuições do Legislativo e ferindo a Constituição tendo em vista que não há urgência e relevância para a liberação desses recursos.
Segundo o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), o objetivo do governo é inflar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre desse ano.
O deputado argumentou que o governo tem R$ 178 bilhões dos chamados restos a pagar para investimentos, além de poder usar verba prevista na Constituição para gastos em custeio da máquina pública.
"O governo está substituindo a caneta pela caixa de maquiagem", disse Caiado. "É maquiagem no superávit, no PIB do primeiro trimestre, na inflação ao ligar para governadores e prefeitos para não aumentarem tarifas [como a de transporte público], é maquiagem na conta de luz porque é o tesouro que vai pagar [a redução de tarifa de energia elétrica]", completou.
