O presidente do Congresso, José Sarney, minimizou hoje (23) o conteúdo do ofício encaminhado ao presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Foi resposta a uma possível omissão da Câmara e do Senado na elaboração da nova lei sobre o Fundo de Participação dos Estados. Hoje, Sarney negou que tenha ficado chateado com o questionamento do ministro Lewandowiski. “Não, absolutamente, foi uma coisa normal. Ele tem um prazo que a lei manda que peça informações ao Congresso e o Congresso responde”, afirmou. Mas, ontem, no documento enviado ao STF, além de negar omissão do Congresso na votação da matéria, o presidente do Congresso afirmou que não se justifica qualquer "intervenção do Judiciário em atividades do Legislativo". O pedido de explicações feito pelo STF foi motivado por uma ação apresentada pelos estados da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e de Minas Gerais. Os estados pedem a continuidade da distribuição do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados, mesmo com a aplicação de lei considerada inconstitucional pelo Supremo.
Em 2010, o STF decidiu que as regras vem vigor desde 1989 contrariavam a Constituição, e determinou a criação de lei complementar com novos parâmetros, até 31 de dezembro de 2012, o que não ocorreu. “Essas questões são sempre questões que demoram bastante dentro do Congresso. De maneira que nós não tivemos condições de chegar a uma conclusão. No fim do ano quase que chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar”, justificou Sarney.
A ministra de relações institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, depois de encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia, que o governo tem pressa em resolver a questão do Fundo de Participação dos Estados. “Nós estamos com uma preocupação muito grande por conta de que essa situação, envolvendo o Legislativo e o Judiciário, acabe levando a uma situação de inviabilidade dos estados”, disse. Segundo a ministra, a presidenta Dilma Rousseff fez o repasse aos estados do dia 20 e deverá fazer o próximo, porque há estados em que até 60% da arrecadação são procedentes do FPE. “Se você suspender em cima da hora um repasse de um volume de recursos tão significativo e tão importante na arrecadação do estado, inviabiliza serviços básicos. É hospital, é escola, atendimento básico à população. Há expectativa muito grande da parte do governo como que esse impasse seja resolvido o mais rapidamente possível”, explicou.
