Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4547/12, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que muda a regra para o registro do estatuto de partido político. Pela proposta, o partido político deverá comprovar o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.
A proposta altera a lei que trata dos partidos políticos (Lei 9.096/95). Essa lei admite o registro do estatuto de partido que comprove o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por 1/3, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
O autor argumenta que tomou como parâmetro para sua proposta o quórum mínimo que se exige para a apresentação de um projeto de iniciativa popular.
“Para os cidadãos apresentarem um projeto de lei é necessária a assinatura de 1% dos eleitores do País (cerca de 1,4 milhão), distribuídos em pelo menos nove estados brasileiros. Pode parecer um número muito alto, mas não é impossível obtê-lo e obedece ao regramento constitucional para a matéria em tela, por sua importância e relevância”, afirma.
Tramitação
A proposta irá a Plenário, mas antes será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
