Os líderes do governo se reúnem na segunda-feira, na Casa Civil da Presidência da República, para discutir duas preocupações do Executivo: o impacto nas contas públicas com a possível derrubada de vetos presidenciais e a insegurança jurídica que pode haver com a aprovação do Orçamento de 2013 antes de analisados os mais de três mil vetos que aguardam exame. As informações são da Agência Senado.
Parlamentares da base de apoio ao governo chegaram a apontar a possibilidade de aprovação da proposta de Lei Orçamentária de 2013 na próxima semana, antes mesmo da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão dos vetos pendentes de análise. É aguardada manifestação do plenário do Supremo sobre decisão liminar do ministro Luiz Fux determinando que o Orçamento pode ser votado antes dos vetos e que o exame desses deve obrigatoriamente seguir ordem cronológica.
Para o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sem essa manifestação do STF, a votação do Orçamento antes dos vetos pode gerar insegurança jurídica, motivando inúmeras ações judiciais.
"Isso poderá resultar em grandes prejuízos para o funcionalismo público, afetando ainda repasses para Estados e municípios, impactando a economia de forma geral'', disse.
