O desembargador aposentado, Luiz Carlos Santini, pode estar impedido de assumir o cargo de procurador geral da Prefeitura de Campo Grande. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), enviou oficio à administração municipal solicitando cópia do ato de nomeação.
“Temos a legitimidade para avaliar, mas precisamos analisar o ato de nomeação com base na Constituição Federal”, explica o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. O procurador nomeado está em “quarentena”, já que se aposentou no ano passado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Pela Constituição, o magistrado fica impedido de exercer função semelhante por até três anos após sua aposentadoria ou exoneração. O ofício foi encaminhado à prefeitura no dia 8 de fevereiro.
