O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa indicou hoje (19) que dará celeridade a ação que trata do sistema de votação dos vetos pelo Congresso. Pressionados pelo Planalto, deputados e senadores suspenderam a votação do Orçamento de 2013 até que o plenário do Supremo se manifeste.
Ao chegar para a sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Barbosa disse que aguarda o ministro Luiz Fux, relator do caso, liberar a matéria para submetê-la ao plenário. "Assim que liberar, eu coloco [na pauta]", disse Barbosa.
O sistema eletrônico de acompanhamento de processos do Supremo aponta que o processo não foi liberado. Ontem, Fux disse que conversaria com colegas para decidir a necessidade de levar a ação ao plenário e não deu um prazo para isso acontecer.
Em conversa com o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), Fux indicou que atenderia ao governo e deixaria para os demais colegas chegarem a uma conclusão sobre a obrigação de votar os vetos em ordem cronológica.
A polêmica começou no fim de 2012, quando o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu que a votação dos vetos deve seguir a ordem cronológica -o que impede líderes governistas de priorizar alguns. Como a decisão foi individual do ministro, cabe agora ao plenário da corte tomar uma posição final.
O governo teme que a votação do Orçamento possa ser questionada judicialmente se a corte entender que os vetos têm prioridade na pauta do Congresso.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiram ontem pressionar Fux para levar o caso ao plenário "o mais rápido possível".
Fux reiterou que não há vínculo entre os vetos e o Orçamento. Segundo ele, o Congresso está livre para analisar a proposta. "Em princípio, não há nenhuma inconstitucionalidade em votar o Orçamento."
Há ministros do STF, porém, que admitem nos bastidores a possibilidade de questionamentos jurídicos.
Se o STF demorar a se pronunciar, Renan e Alves afirmaram que o Congresso vai buscar um "caminho de consenso" para a análise dos vetos.
