O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux deve deixar para o plenário da Corte decidir sobre o sistema de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Mas ainda não há previsão de quando isso deve ocorrer. Até uma definição do Supremo, o Planalto defende que fique paralisada a votação do Orçamento de 2013.
Um desfecho pelo plenário do STF atende ao governo que pediu, na semana passada, que fosse revisada a determinação de Fux para que os mais de 3.000 vetos sejam analisados de forma cronológica por deputados e senadores.
Fux se reuniu na tarde de ontem (19) com o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). A reportagem apurou que, na conversa, o ministro do STF indicou preocupação com a previsão feita pela AGU de um rombo de R$ 471 bilhões casos os vetos sejam derrubados pelo Congresso.
Esse prejuízo seria motivado com a queda de vetos que tratam da renegociação de débitos tributários e previdenciários, fator previdenciário e Código Florestal, entre outros.
A expectativa do Executivo é que o Supremo determine que a votação cronológica dos vetos deve passar a valer apenas a partir dos que foram editados nos últimos 30 dias.
