O STF (Supremo Tribunal Federal) solicitou ao Congresso informações sobre a votação da reforma da previdência aprovada em 2003. Tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a anulação da reforma que foi aprovada no governo Lula (Emenda Constitucional nº 41/2003) durante o mensalão, segundo o PSOL, autor da ação.
A possível anulação da reforma foi levantada pelo ministro Celso de Mello durante o julgamento do mensalão. Como a corte julgou ter havido compra de votos de deputados, ele destacou que as leis aprovadas com a presença de réus poderiam estar viciadas.
O prazo para resposta ao STF é de 10 dias improrrogáveis. A relatoria do processo é da ministra Carmen Lúcia.
A ADI foi protocolada em 11 de dezembro de 2012 pelo PSOL e considera, com base nas decisões do julgamento do mensalão no Supremo, que "houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o Governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais (à época) acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio político para o Governo no Congresso ocorreu na mesma época da votação..."
A reforma da previdência foi aprovada por 356 votos, ou seja, 48 a mais que o necessário para aprovar emendas constitucionais, segundo a assessoria do PSOL.
Para o presidente do PSOL e líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente, o pedido dá celeridade ao processo, sem a necessidade de que seja publicado o acórdão do julgamento.
"A coerência está na pauta. Já que houve compra de votos, a reforma da previdência deve ser anulada", afirma o deputado.
