O senador Paulo Paim (PT-RS) disse durante a semana que está em andamento uma articulação de lideranças da base e governo para estabelecer um mecanismo que exclua vetos antigos da apreciação do Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.
Oficialmente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aguarda uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as regras para a análise dos vetos presidenciais.
No ano passado, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a apreciação dos vetos à nova lei que trata dos royalties do petróleo enquanto o Congresso não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. Segundo a Constituição, a Casa tem 30 dias para apreciar os vetos presidenciais, sob pena de trancamento da pauta.
"Sem novidades, está tudo parado por enquanto", disse Renan ao deixar o Congresso na quarta-feira.
Na avaliação de Paim, a articulação pode abrir brecha para que não se coloque em votação vetos polêmicos, como "o fator previdenciário e os vetos mais antigos". O senador defende a análise e derrubada do veto relacionado ao fator previdenciário, para acabar com fórmula usada para desestimular a aposentadoria precoce. Caso a apreciação não ocorra, Paim prometeu debater o tema e tentar incluir o fator previdenciário na pauta do Congresso.
Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que mais de mil vetos já "caducaram" e, por isso, podem ser considerados prejudicados pelo presidente do Senado, sem necessidade de ir à votação. Entre eles, estariam reajustes de salário mínimo de 2008, vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de anos anteriores que já foram executadas e outros.
