Mato Grosso do Sul participa das discussões dos estados para buscar mecanismos de renegociação de dívidas com a União e encontrar soluções para quitá-la. O tema está na grade de programação do 2º Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívidas do Estado, que acontece na Paraíba hoje (28) e amanhã (1 de março).
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai expor, o que considera injustiça, de o Estado arcar com pesada carga na amortização da dívida que, só no início deste ano, representa um pagamento de quase R$ 1 milhão, de um total de R$ 5,9 bilhões. Além disso estará discutindo sobre a Lei Kandir e a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).
Do encontro sairá um documento a ser encaminhado para o Congresso Nacional e, posteriormente, à presidente da República, Dilma Rousseff.
“Os estados, a exemplo de Mato Grosso do Sul, estão sendo penalizados e precisam encontrar uma solução justa para essa questão da dívida com a União que, por sinal, tem obras federais executadas com recursos do Estado e que não foram ressarcidas”, disse Arroyo.
O Fórum será realizado na Assembleia Legislativa da Paraíba e é uma ação conjunta do parlamento daquele Estado com o de Minas Gerais, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do Colegiado dos Presidentes da Assembleias Legislativas.
TCE e federalismo
As discussões também vão girar em torno do papel dos Tribunais de Contas na fiscalização de novos gestores em tempo de crise fiscal. O ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campello deverá participar do evento.
Haverá ainda mesa redonda e debate sobre os assuntos e uma palestra abordando a Cronologia do Federalismo Brasileiro com Antônio Barbosa, consultor do Senado e Professor da Universidade de Brasília.
