Tramita na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de emenda a Lei Orgânica de Campo Grande que, se aprovada, estenderá a Lei da Ficha Limpa a todos aqueles que ocupam cargos comissionados na administração pública municipal. Desta forma, quem tiver condenação em segunda instância não poderá ser nomeado.
A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro (PPS) e conta com apoio de pelo menos 10 vereadores. Em entrevista ao programa Bom Dia Mega Notícias – Mega 94 FM, Luiza contou que a proposta prevê uma mudança na lei do município. “A ideia é transferir para as contratações feitas para cargos comissionados do executivo e legislativo a exigência de que só será admitido aquele que for ficha limpa”.
A Lei da Ficha Limpa surgiu a partir de um movimento nacional, que recolheu mais de 2 milhões de assinaturas. Desde então, pessoas com condenação em segunda instância não podem disputar cargos eletivos.
“Essa emenda não se dirige nem a favor, nem contra a administração atual. Ela é no sentido de mostrar para a sociedade que antes de administrar recursos públicos a pessoa tem que ter lisura. Ninguém poderá permanecer no cargo se tiver condenação coletiva. Todas que estão nomeadas terão que apresentar certidões para comprovar sua condição de ficha limpa. Talvez a gente tenha surpresas porque não sabemos quem tem condenações”, justificou a autora da proposta.
