A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o Orçamento de 2013, mas a votação pelo Senado não foi realizada por falta de quórum, já que senadores deixaram a sessão após a votação dos vetos à lei dos royalties.
Uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional foi convocada para o dia 12, quando os senadores devem aprovar o Orçamento.
O Orçamento da União para este ano deveria ter sido aprovado no ano passado pelo Congresso, mas devido ao questionamento jurídico sobre a ordem de votação de veto presidencial à lei que estabelece as novas regras de distribuição dos royalties de exploração de petróleo, a votação foi adiada.
Com a votação do veto presidencial no início desta quinta-feira, a apreciação do Orçamento foi iniciada.
A falta de quórum no Senado foi questionada pelo líder do PSDB na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que argumentou ainda que constitucionalmente a pauta do Congresso segue trancada pelos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam votação.
Já os tucanos da Câmara preferiram não contestar o quórum de deputados, o que permitiu a aprovação da peça orçamentária na Casa. Contudo, o Orçamento só passará a valer depois de aprovado também no Senado.
O texto aprovado pelos deputados prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 4,5 por cento, conforme enviado pelo Executivo no ano passado, apesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já ter adiantado que trabalha com expansão de 3 a 4 por cento para este ano.
A projeção do crescimento do PIB serve de base para as estimativas de receita no ano -quanto maior a taxa de crescimento, maior a perspectiva de arrecadação.
O Orçamento prevê 110,606 bilhões de reais em investimentos totais neste ano. A principal despesa, no entanto, permanece com pessoal e encargos sociais, no valor de 225,983 bilhões de reais.
As despesas previstas na peça orçamentária chegam a 2,276 trilhões de reais, dos quais 610,065 bilhões de reais referem-se à rolagem da dívida pública.
O Orçamento também prevê superávit primário do setor público de 155,9 bilhões de reais em 2013.
Mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Apesar de não terem conseguido aprovar integralmente o Orçamento, deputados e senadores aprovaram duas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Uma delas eleva o abatimento da meta do superávit com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias em 20 bilhões de reais, para 65,2 bilhões de reais, neste ano.
A elevação permite a inclusão de novos setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamento e a redução da cobrança de PIS/Cofins.
Em outro projeto de lei que ainda será apreciado pelas duas casas do Congresso, o governo propôs a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) justamente para facilitar as desonerações esse ano.
Outra mudança aprovada na LDO nesta quinta-feira permite que as categorias de servidores públicos que fecharam acordos salariais com o governo depois do envio do Orçamento ao Congresso, em 31 de agosto do ano passado, também recebam reajuste salarial neste ano.
Inicialmente, o governo havia dito que apenas as categorias que tivessem chegado a um acordo até a data do envio do Orçamento é que receberiam reajuste em 2013.
