Na próxima quarta-feira (13), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reunirá para a eleição de lista tríplice de desembargadores dos Tribunais de Justiça dos estados, que disputam a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Massami Uyeda. Dentre os 54 concorrentes, estão os desembargadores Dorival Renato Pavan e Marco André Nogueira Hanson, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A indicação do novo ministro cabe à presidenta Dilma Rousseff. Para ser efetivado no cargo, o indicado precisa da aprovação do Senado Federal.
Entenda – Você sabe como é realizado o processo de escolha para uma vaga do STJ? O Superior Tribunal de Justiça é formada por 33 ministros: 11 desembargadores dos tribunais estaduais, 11 oriundos dos tribunais regionais federais (TRFs) e 11 entram pelo quinto constitucional do Ministério Público e OAB.
Quando se abre uma vaga, o presidente do STJ envia ofício aos tribunais (se for vaga dos TJs), por exemplo, para solicitar que o tribunal indique seus desembargadores. Não existe um limite para o número de indicação. Todos os tribunais do país podem concorrer. Recebidos os nomes, estes vão ao Tribunal Pleno para que se forme uma lista tríplice e esta será enviada ao Ministério da Justiça.
O nome escolhido pelo Ministro da Justiça será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Senado Federal. Se aprovado, sua indicação vai a votação no plenário do Senado, para depois ser encaminhado ao presidente da República, que o nomeia. Nomeado, o novo ministro tem 30 dias para tomar posse.
No art. 104 da Constituição Federal está previsto que os ministros do STJ serão nomeados pelo presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 e menos 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
As competências no Superior Tribunal de Justiça estão descritas no art. 105 da Carta Magna.
