A presidente Dilma Rousseff terá 48 horas para sancionar a nova da Lei dos Royalties, cujas alterações realizadas pela presidente foram derrubadas pelo Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira (7).
O artigo 66 da Constituição determina que o prazo deve ser contado a partir da data de publicação do texto pelo "Diário do Congresso", o que poderá ocorrer nesta sexta-feira (8). A lei determina ainda que, caso o presidente da República não sancione em 48 horas, o presidente do Senado – Renan Calheiros (PMDB-AL) - poderá fazê-lo em igual prazo. Se ele também não promulgar, caberá ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC).
A derrubada de todos os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties ocorreu em sessão tumultuada na noite desta quarta (6). O resultado saiu de madrugada, após contagem das cédulas de papel. Todos os 142 dispositivos vetados que estavam em análise foram rejeitados pelos parlamentares.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, sete pela manutenção, um voto nulo e uma abstenção.
A assessoria da Casa Civil esclareceu que, mesmo estando no exterior, a presidente poderá sancionar o texto. Ela embarcou na manhã desta quinta-feira (7) para Caracas, onde acompanhará o velório do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. A previsão de volta ao Brasil, segundo o Planalto, é na sexta-feira (8).
A Secretaria-Geral do Congresso enviará o projeto à Secretaria de Relações Institucionais, que encaminhará à apreciação de Dilma. A presidente, porém, não tem mais poder para alterar o texto. A lei passará a valer a partir da sua publicação no “Diário Oficial da União”.
