Termina no sábado o prazo para que Estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) em 2011 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Aqueles que não cumprirem o prazo podem ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizarem a situação.
Os atuais gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online. Até ontem, 3,3 mil municípios (mais da metade) e 21 Estados ainda não haviam enviado as informações.
Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800-616161. O FNDE disponibilizou também um guia para auxiliar os gestores na prestação de contas.
Após o final do prazo, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado ao FNDE, que vai então analisar as informações.
Segundo a autarquia, o orçamento do Pnae para este ano é R$ 3,5 bilhões e deve beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos.
Além das contas do Pnae, o FNDE recebe também, desde o final de fevereiro, os dados sobre os investimentos feitos em educação em 2012. Eles devem ser enviados pelos municípios, Estados e Distrito Federal por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O prazo vai até 30 de abril para os municípios e até 31 de maio para os Estados e o Distrito Federal.
Nesse caso, quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
