A Câmara dos Deputados deve demorar pelo menos mais três meses para formatar um projeto unificado que discipline as normas de segurança em casas noturnas no Brasil. Hoje, existem pelo menos duas propostas na casa sobre o tema que tramitam há cinco anos e nunca foram a plenário.
Na primeira semana após o incêndio na Boate Kiss , deputados da Câmara e do Senado pediram celeridade na tramitação de matérias sobre o tema. A autora de um dos projetos de lei, a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB/PA), pensou em ingressar com um requerimento de urgência para que a proposta, que tramita há um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros quatro anos pelo Legislativo, fosse a plenário ainda em fevereiro.
Houve também movimentações para a aprovação urgente do projeto de lei do deputado Fábio Faria (PSD-RN) tornando obrigatória a realização de vistorias periódicas em prédios comerciais e residenciais. Também neste caso existia uma expectativa de que o texto fosse a plenário em fevereiro, dias após a tragédia.
Depois do incêndio em Santa Maria, foi constituída uma comissão parlamentar que ficou de apresentar uma proposta única sobre o tema. Essa comissão, que se reúne uma vez por semana, tem prazo de 120 dias para apresentar um relatório e pretende ouvir membros do Corpo de Bombeiros e até representantes do Ministério da Cultura.
Uma vez pronto o relatório, será formatado um novo projeto de lei. Pelos trâmites normais, essa proposta passaria pela CCJ da Casa para analisar eventuais falhas jurídicas. No entanto, a intenção dessa comissão é fazer acordos com os líderes do Congresso para levar o projeto diretamente para o plenário. “Não seria possível fazer uma proposta coerente em um prazo menor que 120 dias”, disse o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Não que eu seja a dona da verdade nem que meu projeto seja o melhor. Agora, nós vamos ter que passar por uma série de trâmites e vamos ter que começar do zero e eu não sei até quanto tempo levaremos para tomar uma decisão (de se regulamentar o funcionamento de casas noturnas)?”, disse a deputada Elcione Barbalho em uma das reuniões da comissão.
O projeto de Elcione que regulamenta o funcionamento de casas noturnas determina que toda casa de show deve ter sistemas de alarme e de combate a incêndios, sistema contínuo de gravação de imagens, saídas de emergência com sinalização adequada, detectores de metais e aparelhos de raio-x para festas com mais de 1.500 pessoas.
Pela proposta, o proprietário do estabelecimento é passível de sanções cíveis e criminais pelos danos materiais e pessoais sofridos decorrentes pelo descumprimento da lei. As sanções variam de multa (não fixada) a até fechamento da casa noturna.
Durante as discussões da comissão, já foram estabelecidas outras normas como a necessidade de o projeto arquitetônico da casa noturna estar de acordo com os detalhes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a diminuição das vistorias periódicas de dois em dois anos e não de três em três anos, como previa inicialmente o projeto de lei do deputado Fábio Faria.
Atualmente, o Brasil não tem uma legislação que regulamente a segurança em casas noturnas. Essas iniciativas dependem exclusivamente dos Estados e municípios e a fiscalização cabe, fundamentalmente, ao Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, por meio das Delegacias de Costumes.
