Deputados contrários à indicação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vão entrar ainda hoje com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a reunião em que foi eleito o pastor, que aconteceu na última quinta-feira (7). O argumento é que o encontro foi fechado a manifestantes, o que seria contrário ao Regimento Interno da Câmara.
A eleição de Feliciano foi marcada por polêmica, já que ele é acusado de ter divulgado declarações racistas e homofóbicas por meio de redes sociais. A eleição do deputado estava marcada para a última quarta (6), mas foi suspensa por causa de manifestações de entidades ligadas aos direitos humanos. O encontro acabou sendo adiado para quinta.
A determinação de impedir a entrada de manifestantes foi publicada pela presidência da Câmara, o que é questionado pelo grupo contrário ao pastor. "O regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário. Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido", argumentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Respeito à Câmara”
Kokay faz parte do grupo que abandonou a reunião de quinta da CDH em protesto contra a ausência dos manifestantes. O então presidente do colegiado, deputado Domingos Dutra (PT-MA) chegou a renunciar ao cargo. “Nosso ato foi de responsabilidade, de respeito à Câmara. Não poderíamos confrontar o ato da mesa suspendendo novamente a reunião. A sociedade brasileira não vai se aquietar com essa indicação”, disse Dutra.
As declarações foram feitas em reunião do grupo, que aconteceu nesta manhã. No encontro, os deputados também decidiram tomar outras medidas contra a eleição de Feliciano. O grupo continuará insistindo com o líder do PSC, deputado Andre Moura (SE), para que o partido mude o nome indicado para o cargo de presidente da CDH. O tema também será levantado durante a reunião do Colégio de Líderes, que acontece hoje a partir de 14h30.
Corregedoria
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também sugeriu a apresentação de uma representação contra Feliciano na Corregedoria da Câmara. “Há claros indícios de uso do mandato para benefícios privados, já que qualquer igreja é uma entidade privada”, argumentou. Reportagens veiculadas recentemente pela imprensa afirmam que o pastor vem mantendo funcionários privados com recursos da Câmara. O deputado nega qualquer denúncia.
