A redução dos juros das dívidas dos estados com a União, a aprovação de medidas para dificultar o aumento de despesas para os estados, o fim da cobrança de 1% da União sobre o Pasep e a inclusão de novas receitas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram os principais pontos levados hoje (13) pelos governadores de 24 estados e do Distrito Federal aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A pauta, definida ontem (12) em reunião dos governadores, deixou de fora a unificação do ICMS por não haver consenso entre todos os representantes dos estados. Contrariados com a derrubada dos vetos ao projeto de lei que define a distribuição dos royalties do petróleo, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, não compareceram ao encontro.
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, disse que é preciso “melhorar o comprometimento” da dívida dos estados para ampliar os percentuais de investimentos dos entes federados. Ele defendeu ainda a inclusão de outras receitas, além do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda na formação do FEP. “Os governadores não querem parte dessas taxas [arrecadadas pela União], só querem que elas entrem na base de cálculo para formatar o PFE”, ponderou. Ele ressaltou ainda que o debate sobre a unificação do ICMS poderá ser discutido, mas não será de comum acordo.
Para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a sugestão dos governadores em relação à dívida dos estado com a União é que se reduza o indexador [dos juros da dívida] e também o desembolso mensal. “A nossa proposta é que um terço do que é pago pelos estados seja revertido para um processo de investimento nos próprios estados”, propôs. O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, ressaltou a necessidade de ampliar o repasse do FPE aos estados. “O básico nessa questão do FPE é incluir na base de cálculo toda a receita tributária e não apenas IPI e IR. Nesse bolo entraria, principalmente, as contribuições que cresceram no decorrer dos anos e os estados não receberam uma parcela disso”.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, disse que o encontro serve para criar um “foro permanente” do Parlamente com os entes federados. “Não podemos permitir a deformação da federação brasileira. É fundamental que possamos ouvir suas prioridades, formatá-las e decidir como poderemos evoluir: se fatiar, dividir, fracionar, ou discutir esses temas de uma só vez”, discursou.
