A votação do novo cálculo para a divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) deve acontecer nesta semana. As informações são da Agência Brasil.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o atual cálculo é inconstitucional e determinou que o Congresso refizesse as contas até dezembro do ano passado.
O pacto federativo será o principal assunto a ser discutido no Congresso nesta semana. O fim da guerra fiscal, por meio da unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e as compensações aos Estados pela perda de arrecadação serão assuntos que marcarão as atividades de deputados e senadores.
Autor do substitutivo que unifica os oito projetos de lei que tratam do assunto no Senado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) espera que a matéria seja apreciada sem entraves na Casa esta semana.
Pinheiro vem negociando continuamente com lideranças partidárias e ouviu os governadores em reunião na última quarta-feira. Dos governadores, ouviu pedido para que modifique a composição do fundo, aumentando o número de impostos que terão uma parte aplicada nele e, assim, elevando a arrecadação a ser dividida pelos Estados.
"É uma demanda que o Cid [Gomes, governador do Ceará] trouxe, mas que eu já expliquei a ele que só pode ser feita por emenda constitucional. A gente quer aprovar o projeto de lei do FPE direitinho para não ter querela judicial depois", explicou Pinheiro.
Os últimos ajustes do relator antes da votação são quanto ao tempo de transição da regra atual para a nova. Pinheiro garantiu no projeto que nenhum estado perderá receita imediatamente com a nova divisão do fundo e colocou um dispositivo para que as alterações sejam escalonadas. Assim, alguns Estados deixarão de ganhar com o aumento de arrecadação dos próximos anos, mas não diminuirão a cota.
