Apesar da preocupação da cúpula do Judiciário em relação ao tema, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) entende que o país precisa criar novos tribunais regionais federais para aproximar o cidadão da segunda instância da Justiça Federal. Hoje, existem cinco TRFs, sendo que o da 1ª Região atende 13 estados e o Distrito Federal.
Convencido de que a população será beneficiada, Eunício Oliveira disse esperar que ainda na próxima semana o Plenário conclua a votação de três propostas de emendas à constituição (PECs) que, em exame conjunto, sugerem a reestruturação das jurisdições regionais dos TRFs, com a criação de tribunais em Manaus, Belém e Fortaleza.
Para o senador, que falou à Agência Senado na quinta-feira (21), as propostas com essa finalidade podem também partir dos congressistas, não sendo uma prerrogativa exclusiva do Judiciário. Nesse ponto, ele discorda de posições manifestadas por integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante o exame das PECs, no início de março.
- Não pode ser inconstitucional querer aproximar a Justiça brasileira dos pobres do país – declarou.
