A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem a indicação do juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama para compor o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2013 e 2015. As informações são da Agência Senado.
O juiz passou por uma sabatina no Senado e falou sobre a normatização da conversão da união estável homoafetiva, registrada em cartório, em casamento.
Para o juiz, o CNJ tem poderes para realizar a normatização. Segundo ele, após esta decisão tomada, os tabeliões dos cartórios seriam orientados sobre conversão até que uma legislação específica seja aprovada pelo Congresso.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a indicação do nome do juiz será colocada em votação no plenário da Casa na próxima terça-feira.
Para ter o nome aprovado, Guilherme Calmon necessita da aprovação de 41 senadores, ou seja, maioria simples.
