O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar se o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) participou de fraude em 2003, quando era governador do Amazonas. O atual líder do governo no Senado é acusado de autorizar desapropriação de terreno com valorização de 3.100% em favor da empresa Columbia Engenharia.
Braga é suspeito dos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação. Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), um imóvel comprado pela empresa de engenharia por R$ 400 mil foi desapropriado três meses depois pelo governo do Amazonas por R$ 13,1 milhões para a construção de casas populares.
Os documentos apontam que parte do valor se destinava ao terreno e a outra parte para benfeitorias de urbanização. A denúncia narra que as obras não existiam e seriam construídas pela empresa de engenharia na sequência, violando a exigência de licitação. Além disso, o Ministério Público informa que não há notícia de que as benfeitorias foram feitas e nem sobre o assentamento das famílias.
Além de Eduardo Braga, a denúncia envolve seis pessoas que teriam participação no esquema. Um dos argumentos para tentar derrubar a apuração é que duas ações cíveis foram abertas, mas não houve condenação. Ao determinar a abertura de inquérito, o Gilmar Mendes alega que o argumento não é suficiente para suspender as apurações criminais.
O ministro autorizou várias medidas solicitadas pelo Ministério Público, como quebra de sigilo bancário, pedido de informações ao estado do Amazonas sobre o assentamento das famílias no terreno, realização de perícia pela Polícia Federal e a oitiva dos envolvidos.
