Apontado como um dos maiores advogados criminalistas de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Fabio Trad (PMDB) foi indicado pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ) para integrar a Comissão Especial que irá elaborar o novo Código Penal Brasileiro. “O convite foi uma demonstração de confiança pela minha formação jurídica e pelo meu trabalho como parlamentar”, afirmou Fábio Trad.
A reforma do Código Penal é uma proposta legislativa que contempla diversas mudanças e alguns temas polêmicos como a descriminalização do uso de drogas, estabelecimento do crime de homofobia, legalização (parcial) do aborto, crimes ambientais, entre outros.
“O Código Penal que temos é de 1984 na parte geral e de 1940 na parte especial. Precisamos de um Código Penal moderno que esteja sincronizado com as mudanças”, destacou Fábio Trad que auxiliará na elaboração do novo Código.
“Fui professor de Direito Penal por 11 anos e membro do Conselho Penitenciário de Mato Grosso do Sul por sete anos. Fiquei lisonjeado com o convite do meu partido”, comentou.
Devido às polêmicas relativas à reforma do Código Penal, a tramitação do projeto de Lei 236/2012 deve atrasar. A proposta será discutida em audiências públicas em todo o Brasil e só depois disso será formatada para ir a plenário. Aqueles que acompanham a tramitação da matéria no Senado e na Câmara Federal avaliam que a aprovação só deverá ocorrer em 2014.
