O advogado Márcio Thomaz Bastos entrou com uma reclamação endereçada ao revisor do processo do mensalão e vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, afirmando que seu colega e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, está descumprindo o regimento da Corte ao não levar ao plenário o pedido de acesso aos votos antes da publicação do acórdão (resultado oficial do julgamento).
O caso, no entanto, não será analisado por Lewandowski, já que um pedido semelhante havia sido distribuído ao gabinete da ministra Rosa Weber. Ela recebeu também, "por prevenção", o documento encaminhado por Thomaz Bastos na noite de ontem. O advogado, que é ex-ministro da Justiça, atua no caso como defensor do ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão durante o julgamento.
O advogado afirma, na reclamação, que Barbosa "não levou oportunamente ao conhecimento do plenário agravo regimental e medida cautelar regularmente apresentados nos autos da Ação Penal 470" e que "tais medidas de urgência são destinadas a evitar a consumação de perigo iminente de dano irreparável à normalidade do devido processo legal e ao direito material de ampla defesa técnica".
Apesar de não ter sido ele o autor do pedido para levar o caso ao plenário --é de autoria da defesa de José Dirceu--, ele diz que seu cliente é parte interessada o que torna juridicamente legítima sua reclamação.
Segundo Thomaz Bastos, a "omissão" de Barbosa "ofende direito fundamental" de seu cliente. "O pedido [de acesso aos votos] foi formulado para que as partes tivessem tempo razoável de examinar as estimadas 10 mil páginas de uma decisão legalmente revestida de forma escrita. Confrange lembrar que o acórdão é um ato formal, que não pode ser substituído, em sã consciência jurídica, por gravações das sessões de julgamento", diz o advogado no documento.
