Mais 24 relatórios de fiscalização foram divulgados pela Controladoria-Geral da União em sua página na internet, segundo a Agência Brasil. As informações têm origem em denúncias da população, de representantes de entidades e de órgãos estatais que suspeitaram de incorreções na aplicação de recursos públicos. Os cidadãos podem pesquisar os relatórios de fiscalização, auditoria e avaliação no site da CGU.
Foram fiscalizados programas nas áreas de educação, desenvolvimento urbano, assistência social e de desenvolvimento agrário, em municípios das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
Esses relatórios se referem às fiscalizações realizadas este ano, e relaciona irregularidades no pagamento de despesas, na formação de preços e na fiscalização de obras e serviços.
Ao receber os questionamentos por demanda externa, a CGU pede informações ao gestor sobre as questões apontadas e inicia a fiscalização, enviando depois os relatórios ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, aos ministérios que repassaram as verbas e, quando é o caso, ao Ministério Público e à Polícia Federal.
De acordo com a CGU, parte das queixas que recebe já está sendo averiguada pelos auditores, o que reforça a rapidez da avaliação.
Os encaminhamentos dos relatórios ao MP e à PF podem resultar na abertura de inquéritos na esfera penal e de improbidade administrativa. O TCU, por sua vez, pode arbitrar multa e pedir ressarcimento, por meio da AGU.
