Os candidatos a procurador-geral da República concordam com a criação de novos tribunais regionais federais. Para eles, trata-se de uma medida que incentiva a "interiorização" da Justiça Federal. Na semana passada, o Congresso aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria quatro tribunais nas cidades de Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. Atualmente, a Justiça Federal conta cinco tribunais. A aprovação da PEC gerou polêmica que opôs o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, e as associações de juízes. A criação das cortes deve obrigar o Ministério Público Federal a estruturar novas procuradorias regionais e abrir mais cargos. Os subprocuradores Deborah Duprat, Ela Wiecko, Sandra Cureau e Rodrigo Janot concorrem para ocupar o lugar de Roberto Gurgel que deixará seu cargo em agosto. Para Deborah Duprat, a "interiorização" da Justiça é um processo interessante. "A ideia central é fazer a Justiça acessível a todo povo brasileiro. A criação de tribunais regionais segue um pouco essa linha. Não é razoável que alguém no Amazonas em uma procuradoria no interior do Estado tenha que vim recorrer ao tribunal da 1ª Região [Brasília]", afirma a subprocuradora.
Já Ela Wiecko afirma que não é contra novos tribunais, mas não concorda com a forma como foi feita. "Realmente isso obriga a criação de cargos e isso é muito dinheiro. Não que eu seja contra a criação de mais tribunais. Mas essa criação de quatro ao mesmo tempo teria que ser melhor pensada." Sandra Cureau lembra que a questão tem sido debatida no Congresso desde 2002. "Esse processo de criação de novos tribunais é um processo longo. Há muito tempo essa PEC vem se desenvolvendo." A subprocuradora também destaca o caso do TRF da 1ª Região, que tem jurisdição em 13 Estados e mais o Distrito Federal. "É muito trabalho para um único tribunal", diz.
Para Rodrigo Janot, a crítica contra novos tribunais deveria ter sido feita durante a elaboração da Constituição, que previu a "interiorização" da Justiça Federal. "Se naquela época se tomou essa decisão política, a interiorização dos tribunais é uma consequência lógica da posição tomada em 1988."
