O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de resolução que aumenta de 23 para 27 o número de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mais importante da Casa. De acordo com a assessoria de imprensa do autor da proposta, Gim Argello (PTB-DF), a alteração visa a permitir que o colegiado tenha assinaturas suficientes para protocolar Propostas de Emenda à Constituição.
Segundo o Regimento Interno do Senado, pareceres da CCJ que propõem PEC devem ter a assinatura de ao menos um terço dos senadores, ou 27 parlamentares. No entanto, no projeto o senador Gim informa que o objetivo do texto é atender ao aumento do volume de trabalho da Casa. A validade da medida ainda depende da promulgação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
De acordo com o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), o nome de dois novos integrantes da comissão já estão definidos. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ocupará a vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo e Cícero Lucena (PSDB-PB) representará o Bloco do PSDB. A terceira vaga é destinada ao Bloco da Maioria, liderada por Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a quarta ao Bloco União e Força, liderada por Gim.
Ao apresentar os motivos para a aprovação da medida, o senador Gim afirma no projeto que o aumento de vagas igualará a quantidade de vagas da CCJ ao das comissões de Educação e de Assuntos Econômicos.
