Chapadão do Sul está cobrando a devolução de parte do território que “emprestou” para a criação do mais novo município de Mato Grosso do Sul, Paraíso das Águas. O caso foi parar na Assembleia Legislativa para obrigar o município caçula, por meio de lei, a abrir mão da área cedida por Chapadão sob argumento de fazer valer o cumprimento de acordo verbal. O presidente do Legislativo, deputado Jerson Domingos (PMDB), disse que “acordo verbal” não tem validade jurídica e considerou “estelionato para enganar a Justiça” essa negociação das lideranças políticas.
Para Jerson, o empréstimo de território para garantir a criação de Paraíso das Águas pode ainda ser caracterizada de fraude. Ele não vê sentido da Assembleia Legislativa entrar no caso para obrigar a devolução da área. “Isto é um problema do Ministério Público e da Justiça”, afirmou.
Mas o deputado Paulo Corrêa (PR) assumiu a autoria do projeto de lei para forçar a devolução do território. Ele recebeu ofício de nº 222/2011 do então prefeito de Chapadão, Jocelito Krug, e do presidente da Câmara da época, Maiquel de Gasperi, datado em 12 de dezembro de 2011, cobrando o cumprimento do acordo verbal de devolver o território emprestado.
No ofício, Jocelito e Maiquel solicitam a Assembleia Legislativa a retificação das linhas divisórias que limitam os municípios Paraíso das Águas e Chapadão do Sul. Eles alegam ainda, por ocasião da criação do novo município, não foi respeitado os acidentes geográficos, como rios e montanhas.
E logo em seguida, no ofício, revela a existência de acordo para a devolução da área tida como emprestada para viabilizar a criação do município de Paraíso das Águas. “Naquela oportunidade ficou acordado entre a comissão de emancipação e o prefeito municipal de Chapadão do Sul, para não atrasar e atrapalhar o andamento da emancipação, que após a aprovação da lei de criação, seriam as divisas entre os municípios, relocadas para as linhas geográficas naturais”, diz trecho do ofício encaminhado a Paulo Corrêa.
Sem a parcela do território de Chapadão do Sul seria impossivel a criação do município de Paraíso das Águas. Para Jerson, isto mostra a intenção de praticar o estelionato para induzir o Legislativo, que votou a lei da criação, e a Justiça.
O projeto de lei está nas mãos do deputado Marquinhos Trad (PMDB), escolhido relator, e deve ser votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marquinhos não antecipou o seu voto. Mas o presidente da Assembleia, Jerson Domingos, torce para o relator não deixar o projeto prosperar por ser “vergonhoso”.
Primeira eleição
O município foi criado com território de Costa Rica, Água Clara e Chapadão do Sul. A emancipação foi parar na Justiça com Água Clara alegando prejuízos em sua economia com a perda de parte de sua área. O impasse durou até 2009 quando o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a autonomia a Paraíso das Águas.
Em outubro de 2012, foi realizada a primeira eleição de prefeito e vereadores. O vereador de Costa Rica, Ivan da Cruz Pereira (PMDB), mais conhecido por Xixi, foi eleito prefeito da cidade.
