O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou hoje (16) que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, deve levar ao plenário o pedido dos réus do mensalão que pedem o acesso aos votos antes da publicação do acórdão (resultado oficial do caso) e a ampliação do prazo para a elaboração dos recursos contra as condenações.
O ministro também defendeu que os advogados tenham acesso antecipado ao material para viabilizar "à exaustão o direito de defesa".
"Esse agravo tem que ser levado ao colegiado. É inviável a publicação antes de se afastar todos os incidentes que pendem. A apreciação dos agravos precede a publicação, porque um dos objetivos é suspender a publicação até que haja o acesso", afirmou o ministro, dizendo que pedidos do gênero são sempre levados à apreciação de todos os colegas.
"Isso nunca ocorreu no Supremo. Se o atacado é um ato dele, ele vai fazer Justiça pelas próprias mãos deixando de levar ao colegiado? Acima de todos está o colegiado", completou.
Marco Aurélio também disse que a criação de um "incidente" pode dificultar "mais ainda a tramitação desse processo".
Ele mesmo afirmou que já liberou seus votos aos interessados. "Depois vão tentar desqualificar o ato do tribunal. Já poderíamos ter ganho muito tempo se tivéssemos viabilizado o acesso aos votos já liberados, como eu viabilizei o acesso ao meu voto."
Hoje, o presidente do STF, disse que ainda não decidiu se levará ao plenário da Corte os agravos da defesa de réus condenados no mensalão.
"Não decidi, o acórdão nem está pronto", declarou Barbosa antes de entrar para a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com ele, alguns ministros ainda precisam assinar o acórdão --a decisão contendo o voto de todos os integrantes do tribunal-- para que seja publicado.
Também hoje o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que é "maluquice" a ideia de suspender a publicação do acórdão do mensalão, sustentada pela defesa dos réus condenados, até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifeste sobre o prazo para apresentar recursos contestando as condenações.
A defesa dos réus condenados no mensalão vem pedindo um prazo maior que cinco dias para apresentar recursos após a publicação do acórdão do mensalão (o texto da decisão contendo o voto de todos os ministros). Os advogados alegam que, como a expectativa é de que o acórdão tenha mais de 10 mil páginas, seria inviável analisar tudo em cinco dias.
Barbosa já negou diversos pedidos nesse sentido, e a defesa agora tenta submeter a questão ao plenário do STF.
