Política

Estatuto

Lei endurece punição ao menor infrator

Lei endurece punição ao menor infrator

Redação

16/04/2013 - 09h40
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O governador de São Paulo vai a Brasília nesta semana apresentar um projeto de lei federal que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto indicado por Geraldo Alckmin prevê uma punição mais dura ao menor infrator no caso de crimes graves. A alteração do ECA poderá aumentar a pena dos jovens acusados de homicídio ou latrocínio.

O projeto de lei proposto pelo governador paulista é, no entanto, menos rigoroso do que ele gostaria. Na semana passada, Alckmin defendeu que, ao completar 18 anos, o menor infrator cumprisse o restante da pena em uma unidade prisional normal.

O texto que o tucano levará a Brasília sugere que o jovem permaneça na Fundação Casa após atingir a maioridade.

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