O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna automática a perda dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Crítico do PT e do governo federal, Jarbas disse que seu objetivo é acabar com a "polêmica" causada pelo julgamento do mensalão, em que quatro deputados foram condenados pela Corte. Apesar da condenação, o comando da Câmara defendeu que só o Legislativo pode cassar os mandatos.
O senador disse que a legislação deve ser clara para tornar a perda do mandato automática, sem que o Legislativo e o Judiciário tenham diferentes interpretações sobre de quem é a competência para decidir sobre os mandatos dos parlamentares.
O impasse acontece porque a Constituição, em seu artigo 15, estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Mas o artigo 55 dá à Câmara a prerrogativa final sobre a perda de mandato dos deputados.
