O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin reuniu-se ontem (16) com o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, para apresentar uma proposta que endurece as medidas contra o adolescente que comete crimes graves.
O projeto aumenta de três para oito anos o tempo de reclusão desse menor e cria unidades separadas para aqueles que completarem os 18 anos, mas que ainda têm pena a cumprir.
A proposta
De acordo com a proposta a proposta, ao completar a maioridade, os jovens iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. Também ficariam sob este regime os que cometerem crime hediondo, começarem a cumprir a medida com mais de 18 anos ou que participarem de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional com destruição do patrimônio público, ou manutenção em cárcere privado de servidor ou colaboradores da unidade.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) estabelece a liberação compulsória aos 21 anos de idade, já a proposta entregue por Alckmin excetua os casos de reincidência. "Com apenas três anos de medidas socioeducativas, isso não estabelece limites e a impunidade estimula a atividade delituosa”, enfatizou Alckmin.
