O Senado anulou nesta terça (16) uma resolução adotada pela Mesa Diretora da Casa em 1948 que extinguia o mandato do senador Luiz Carlos Prestes e de seu suplente, Abel Chermont. O projeto foi aprovado em plenário e segue agora para promulgação, segundo o presidente do senado Renan Calheiros (PMDB-AL).
O projeto, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), argumenta que a extinção do mandato de Prestes configurava “uma nódoa na história do Senado” e “um estigma à espera de ser reparado”.
O projeto registra que Prestes foi eleito senador pelo antigo Partido Comunista em 1945, com 157.397 votos, e obteve a maior votação proporcional da história política brasileira até a época. Prestes, porém, assumiu o cargo apenas em 1946, após a promulgação da nova Constituição.
De acordo com o texto de Arruda, a lei nº 211 que extinguiu o mandato de Prestes e de outros parlamentares surgiu nove meses após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cancelara o registro do Partido Comunista em 1947.
