Os senadores começam nesta semana a avaliar o projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do fundo partidário, no caso de mudança de um deputado para outro partido. A matéria foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 240 votos favoráveis. Apesar de poucos deputados (30) se posicionarem contrários ao texto, no Senado a discussão deve ser marcada por mais pressões e resistências. As informações são da Agência Brasil.
Assim como na Câmara, os senadores se dividem entre os que defendem a proposta, alegando que a matéria fortalece os partidos políticos e faz justiça àqueles que perderam parlamentares ao longo da legislatura, e entre os que criticam, alegando que a mudança não deveria ser debatida neste momento, às vésperas das próximas eleições, marcadas para o ano que vem. Entre os deputados contrários, muitos argumentam que a proposta foi "casuísmo" do governo para impedir o acesso ao tempo de propaganda para os partidos criados.
Pela lei atual, quando um deputado muda de partido durante o período em que exerce o mandato para o qual foi eleito, ele leva para a nova legenda o tempo de propaganda e os recursos do fundo, calculados de acordo com a proporção de representantes na Câmara. Pelo projeto aprovado na última semana, quando o deputado mudar de partido depois da eleição, a distribuição do fundo e do tempo de propaganda não será alterada e continuará valendo a que for feita a partir do número de deputados eleitos por partido.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a garantia do tempo de propaganda e de recursos do fundo para novos partidos não é justa já que a legenda não passou pelo crivo das urnas. O líder do PT no Senado disse que essa regra prejudica os partidos que já estão constituídos e têm uma definição ideológica.
