O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse hoje que a Casa ainda não vai se pronunciar sobre a perda do mandato dos quatro deputados condendados no julgamento do mensalão. Segundo Alves, "não há nenhuma novidade" e é preciso esperar a conclusão do processo.
A partir de hoje, começa a contar o prazo de dez dias para a apresentação de recursos contra as condenações. "[A Casa] não vai se pronunciar agora. Tem que concluir o processo, tem que analisar", disse o peemedebista.
O presidente tem dito que a Casa vai analisar questões formais, como o respeito ao amplo direito de defesa e aos prazos processuais. Alguns líderes partidários, no entanto, defendem que a perda do mandato precisa ser votada decidida pela Casa, em votação.
"Do que eu já declarei, não há nenhuma novidade. Agora, aguardar a finalização do Supremo e essa Casa saberá o que fazer, como o Supremo está sabendo também o que fazer. Cada um sabe o que fazer na sua área, respeitando a Constituição", disse.
No acórdão do julgamento (resultado final, incluindo os detalhes dos votos dos ministros), divulgado ontem, o STF reafirmou que tem a palavra final sobre a cassação do mandato dos deputados condenados e que cabe à Câmara apenas formalizar a decisão da corte.
Durante os quase cinco meses do mais longo julgamento de sua história, o tribunal condenou 25 pessoas, entre elas quatro parlamentares: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"A Constituição não submete a decisão do Poder Judiciário à complementação por ato de qualquer outro órgão ou Poder da República", diz o texto.
"No caso, os réus parlamentares foram condenado pela prática, entre outros, de crimes contra a administração pública. Conduta juridicamente incompatível com os deveres inerentes ao cargo", afirma.
