Defensor da redução do número de partidos políticos, o vice-presidente Michel Temer disse hoje que "não cabe discutir" a decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a votação do projeto que tira das siglas novatas a possibilidade de amplo acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de TV.
Na noite de ontem, o ministro Gilmar Medes suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos no país, o que representa, por ora, uma derrota do governo Dilma Rousseff e dos principais partidos que lhe apoiam no Congresso, PT e PMDB.
"Eu não vou discutir porque é decisão do Supremo. Não cabe discutir", disse Temer, logo após encerramento de um encontro da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília.
Também no encontro, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) não quis comentar a decisão do ministro do STF. Questionada se estava chateada com a liminar que barrou a votação acelerada a pedido do governo, Ideli apenas deu tchau.
Temer voltou a destacar que a redução no número de partidos aprimora a "disputa democrática". "Quando você tem 30 partidos políticos, minha pergunta é: será que você tem 30 correntes de opinião no nosso país?", disse.
Questionado se a redução no número de partidos facilitaria sua própria reeleição como vice de Dilma Rousseff em 2014, Temer disse: "Não vejo razão. Se tiver muitos candidatos, para mim, tanto faz. O povo é que vai escolher".
O vice-presidente evitou polemizar sobre a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), potencial adversário nas próximas eleições, de limitar o mandato do presidente em cinco anos, sem direito à reeleição. Para Temer, caberá ao Congresso discutir a questão "de acordo com as realidades políticas e locais". Ele é contra, contudo, que a proposta seja aplicada já na eleição presidencial de 2014.
Exagero
Temer avaliou ainda que houve "demasia" por parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em aprovar, numa votação relâmpago e sem discussão, a proposta, que diz que decisões do Supremo sobre súmulas vinculantes e leis consideradas inconstitucionais deverão ser ratificadas pelo Congresso.
"Eu acho que houve uma demasia. Na verdade, a palavra última há de ser sempre do poder judiciário, especialmente em matéria de constitucionalidade e mesmo em matéria da vinculação de uma determinada decisão para os tribunais inferiores", afirmou.
