O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu hoje às acusações da cúpula do Congresso Nacional de que a Corte está invadindo competências do Legislativo.
"Não é o tribunal que está usurpando competência do Congresso. Se há de fato hoje deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio Congresso e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo", afirmou.
Segundo Mendes, é o "abuso de medidas provisórias e não o tribunal" que pode ameaçar a autonomia do Legislativo.
"Isso vem sendo falado. A falta de iniciativa autônoma, a dependência das iniciativas do Executivo. Não é o tribunal. Todo esse debate está com o foco errado."
Ele afirmou, no entanto, que a ameaça "não se deve ao Executivo ter invadido" competências. "É uma postura que se instaurou, é isso que tem que ser discutido", afirmou.
Ontem, os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), acusaram o STF de "invasão" e "intromissão" na pauta legislativa.
