O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta sexta-feira (26) que identifica semelhanças entre as Propostas de Emenda à Constituição que tramitam no Congresso que pretendem limitar a atuação do Ministério Público (PEC 37) e do Supremo Tribunal Federal (PEC 33). Segundo o chefe do MP, ele não se “surpreenderia” se descobrisse que são as mesmas pessoas que estão patrocinando os dois projetos.
“Não se pode negar que há uma certa linha de coerência entre uma proposta e outra. Ambas, na verdade, atacam instituições integrantes do sistema de Justiça. A constitucionalidade dessa proposta é altamente duvidosa e ressuscita, inclusive, institutos da nossa história constitucional que não constituem boa lembrança", disse o procurador, após evento de premiação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O que é a PEC 33?
A proposta de emenda constitucional número 33 impõe limites ao poder do Supremo Tribunal Federal. Na prática, o STF deixaria de ter a última palavra sobre mudanças na Constituição.
Nesta quarta (24), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC 33, que dá poder ao Congresso para derrubar decisões da Suprema Corte. Pelo texto de autoria do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI), deputados e senadores poderiam rever decisões do STF sobre inconstitucionalidade de propostas de emendas à Constituição. O projeto ainda ainda precisa passar por outras instâncias do parlamento antes de se tornar lei.
O projeto acirrou o mal-estar entre Judiciário e Legislativo. Na avaliação do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, a PEC do parlamentar petista "fragilizará a democracia" caso seja aprovada.
Por outro lado, a PEC 37 determina que o MP não poderá mais executar diligências e investigações criminais, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A proposta foi aprovada em novembro por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
“Se a PEC [37] for aprovada, a corrupção e a impunidade terão muitos motivos para comemorar. Acho que corrupção e impunidade farão uma grande festa comemorando a aprovação da PEC 37”, ironizou Gurgel.
Gurgel enfatizou que os interesses que estão por trás da PEC 37 “vão muito além da questão corporativa da polícia”. “Os interesses que estão por trás [da proposta] são precisamente de algumas pessoas que não gostam de ver o Ministério Público como uma instituição independente, como uma instituição dotada das ferramentas necessárias a cumprir plenamente a sua função”, completou.
