O Supremo Tribunal Federal (STF) viverá, novamente, a dualidade entre julgamento técnico e julgamento político na análise dos embargos declaratórios dos condenados no mensalão. Especialistas acreditam que, tecnicamente, os recursos foram extremamente bem embasados, mas a repercussão do julgamento dos embargos pode fazer com que os ministros tenham uma postura menos garantista. Nos corredores do Supremo, entretanto, a expectativa é de que ocorram poucas alterações de penas ou multas aplicadas no julgamento.
Essa dualidade entre a função técnica e política do Supremo foi uma tônica durante toda a análise da Ação Penal 470. A comunidade jurídica apontou no mínimo como polêmicas algumas alterações na jurisprudência relacionada ao Código Penal. Um exemplo foi a revisão da necessidade do chamado ato de ofício para a condenação do crime de corrupção ativa. Antes do julgamento, era necessária a comprovação documentada de uma obtenção de vantagem ilícita para a condenação por esse tipo de crime. Agora, não mais.
Segundo especialistas, o Supremo viverá novamente essa pressão para fazer um julgamento político ou técnico no julgamento dos embargos de declaração. “É muito comum que um tribunal acate embargos de declaração. Se fosse um caso normal, certamente a Corte acataria. Mas este é um caso especial”, disse o mestre em Direito Constitucional e ex-assessor especial do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay. “Mas, se for considerado o aspecto político, a chance (de os embargos serem acatados) é baixa”, complementou.
